Calceteiros , 1824 , Jean-Baptiste Debret
Reprodução fotográfica Pedro Oswaldo Cruz

Por Bernardo Buarque de Hollanda

Em continuidade ao texto da quinzena anterior, a coluna de hoje volta a discutir em torno do Brasil colônia e da máquina burocrática estatal. Investiga-se aqui o século XVIII nas Minas Gerais, região estudada com maestria pela socióloga Maria Sylvia de Carvalho Franco no clássico Homens livres na ordem escravocrata (1969). O solo mineiro, onde se gestará o sentimento de nacionalidade, será o pano de fundo para a análise da inter-relação entre metrópole/colônia portuguesas.

Com base no amparo histórico fornecido por Raymundo Faoro e Caio Prado Junior, visa-se tematizar algumas características do empreendimento real lusitano: afinal, tal conjunto de ações configura-se eficiente na imposição de suas leis? Ou cede às contingências impostas pela realidade ultramarina?

A empresa coordenada pela Coroa baseava-se em pressupostos racionais de absorção de todas as esferas administrativas ou assentava-se na incapacidade para sua gestão integral, assumindo diversas irracionalidades e distorções? Qual era o grau de autonomia detido pelos intermediários? Ou seja, como os funcionários da Colônia se comportavam vis-à-vis do Estado português? Em que medida o Brasil deveria ser concebido como mero reflexo de ação metropolitana, à semelhança da metáfora solar descrita pelo Padre Antônio Vieira?

Se não é possível sequer minimamente esgotar a profundidade dessas indagações, podemos identificar que, enquanto no Nordeste, havia extrema dependência em relação à metrópole, no caso do "Sul", como então se chamava, ocorria uma maior autonomia no que toca à administração.

No entanto, verificava-se na região aurífera das Minas uma espécie de meio termo, uma interseção entre as duas tendências, o que leva a convergir com as interpretações propostas tanto por Raymundo Faoro em Os donos do poder (1958) quanto por Caio Prado Junior em Formação do Brasil contemporâneo (1942). Ambos advogam que ao mesmo tempo havia uma precedência das leis em relação à fixação das populações e faltava uma exploração sistemática do ouro, o que determinava a necessidade de elaboração de um sistema fiscal adequado.

Edição Final: Guilherme Mazzeo